Assinatura eletrônica GOV.BR: orientações e verificação de validade
Formulários, inscrições em editais e documentos necessários para solicitação de diploma são alguns dos arquivos que podem ser assinados eletronicamente com segurança.
Contudo, é necessário seguir alguns procedimentos para garantir que o arquivo não seja corrompido, evitando a perda da validade digital durante o processo de envio do arquivo:
1. Para assinatura eletrônica de documentos deve ser utilizado o Portal de Assinatura Eletrônica ( http://assinador.iti.br/) a partir da sua conta GOV.BR (https://www.gov.br/pt-br );
2. Não utilize as opções “imprimir/gerar PDF/ print to PDF” para salvar o documento com assinatura eletrônica, pois o arquivo salvo dessa forma poderá corromper a validade digital da assinatura e o documento impresso não possui validade.
3. Antes de encaminhar o arquivo assinado, submeta seu documento ao serviço oficial de validação de assinaturas eletrônicas do governo e confirme o status da (s) assinatura (s) eletrônica (s) através do site: ( https://validar.iti.gov.br/);
4. Após conferir a validade da (s) assinatura (s) eletrônica (s), seu documento pode ser enviado com segurança.
DETALHES DAS ETAPAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE ASSINATURA ELETRÔNICA:
Fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica
Etapa 1 – Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br ou baixe o aplicativo gov.br em Android e iOS. Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital. Caso você não tenha uma conta gov.br: acesse o portal gov.br e crie uma conta “prata” ou “ouro” (saiba mais).
Etapa 2 – Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha. Caso tenha habilitado o código de verificação em duas etapas, digite o código recebido. Após o login, você será direcionado para a tela de “Assinatura de documento”
Etapa 3 – Adicione o arquivo que será assinado. Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .DOC ou .DOCX ou .ODT ou .JPG ou .PNG ou .PDF, com até 100MB.
Etapa 4 – Escolha o local da sua assinatura no documento. Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura
Etapa 5 – Assine o documento. Para receber o código de autorização no seu aplicativo gov.br, é preciso que você acesse as configurações do seu celular e permita o recebimento das notificações do aplicativo gov.br. Você verá uma mensagem de sucesso e será redirecionado para a página de onde deverá baixar o documento assinado.
Etapa 6 – Para baixar o documento assinado, clique no ícone:
Baixe o arquivo assinado e escolha o local para salvar seu arquivo.
Atenção: Não utilize a função de imprimir o arquivo para salvar, pois o arquivo salvo dessa forma não incluirá a assinatura e o documento impresso não possui validade.
Etapa 7
Consultar assinatura do documento. Verifique a assinatura no endereço https://validar.iti.gov.br ou no app VALIDAR, que pode ser baixado gratuitamente em Android e iOS. Para verificar a assinatura no portal de assinatura https://validar.iti.gov.br, basta adicionar o arquivo assinado e as assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por“.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
I. No processo de validação, se visualizar a mensagem: “Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida“, o documento não deverá ser enviado, pois não tem validade. Neste caso, realize novamente as etapas.
II. Quando a (s) assinaturas estão válidas, será possível visualizar “Informações gerais do arquivo” (Nome , data de validação) e “Informações da Assinatura” (“Assinado por: CIDADÃO TAL”, “CPF: ***123654-**”,”Nº de série de certificado emitente” e “Data da assinatura”), finalizando com o termo “Assinatura aprovada” e opção para “Ver o relatório de conformidade“, conforme a imagem abaixo:
