O Colegiado do Mestrado Interdisciplinar em Humanidades (UNILAB/CE) se solidariza incondicionalmente com as/os estudantes e docentes da Universidade Estadual do Ceará/UECE, notificadas/os recentemente pela Polícia Federal para depor em decorrência da prática de atos antifascistas realizados em 2018. O fato é que foi unilateralmente instaurado um inquérito, sem a indiciação da ocorrência de nenhum tipo penal, sem a necessária individuação de autoria, mediante a circunstanciação de fatos os quais não sustentam, em nenhuma hipótese, a acusação de nenhum tipo de ilícito, sequer de contravenção, contra as/os professoras/es e estudantes. 

Trata-se de medida que, por isso, não se configura senão como perseguição policialesca, excepcional, de intimidação psicológica e ideológica, e com a finalidade instrumental de cercear os direitos e garantias à liberdade de professoras/es e estudantes, ora perseguidos/as politicamente. Trata-se, sim, de uma tentativa de nos suprimir a todas/ todes e todos o direito de nos manifestarmos legítima e democraticamente contra o espectro fascista, que só se avoluma desde então.

As manifestações e os atos antifascistas da comunidade acadêmica são política, intelectual e pedagogicamente legítimos, traduzem a luta e a livre manifestação das ideias, sem anonimato, sem a inflição de quaisquer ofensas, injúrias, difamações, calúnias, ameaças ou assédios por parte dos/as manifestantes a quem quer que seja. As acusações contrárias a essa liberdade, em nosso entendimento, atuam assim com a finalidade única de cercear e de punir arbitrariamente, por questões flagrantemente políticas, os/as professores/as e discentes, em menosprezo ao marco legal de suas garantias de cidadania, profissionais, acadêmicas e institucionais. 

O Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará – CH/UECE caracteriza-se historicamente como espaço democrático e plural de debates, lutas dos diversos movimentos populares e sociais e de propagação de ideias libertárias de igualdade e justiça social, pela defesa da vida, da democracia, dos direitos das minorias e pela formação crítica à plena cidadania. Ali sempre conviveram e compartiram formação, debate e ativismo social pessoas e grupos dos mais diversos segmentos sociais, étnicos, confessionais, ideológicos, os/as quais sempre mantiveram a cultura e a abertura ao diálogo, à pluralidade e ao debate democrático de ideias (ora intransigentemente perseguidas por setores reacionários, extremistas, negacionistas, fundamentalistas e ultraconservadores de nossa sociedade, para os quais, covardemente, a liberdade, a diversidade e a democracia são um peso insuportável).

O curso de Filosofia da UECE, como todos os demais de nossas universidades públicas, é laico, plural e público, mantendo-se como espaço institucionalmente determinado à formação e aos debates das ideias filosóficas, em suas mais diversas narrativas e formas de expressão. O exercício da Filosofia caracteriza-se por ser eminentemente antiautoritário, democrático e politicamente participativo, necessariamente comportando a tensão dos questionamentos diversos, a manifestação da divergência e da convergência dos pensamentos, sempre com base no respeito à liberdade e à diversidade. 

Os que menosprezam e pretendem cercear essa liberdade dos debates filosóficos, por conta de suas preferências particularistas, dos programas de suas convicções íntimas e interesses utilitaristas mostram-se incapazes, por sua menoridade ressentida e culpada, à vida democrática, sem qualquer apreço aos valores mais caros da liberdade e do respeito à vida e à dignidade de todas as pessoas e grupos. Aprender qualquer coisa de forma dialógica e democrática requer maturidade política e intelectual. Trata-se da autêntica educação para a humanidade, capaz de ouvir quem pensa diferente sem se sentir pessoalmente atingido quando, eventualmente, as suas crenças são desnudadas por falta de fundamento. 

Defender os/as perseguidos/as políticos/as é defender o direito de lutar por nossas reivindicações de vida e por uma universidade pública de qualidade, plural, inclusiva, diversa e democrática, o contrário de tudo aquilo que historicamente é o espectro fascista da covardia, do ódio, da exceção e da isenção todas as vezes que a liberdade é atacada. Defender os/as antifascistas da UECE criminalizados/as é também se posicionar contra perseguições políticas futuras, e garantir os direitos constitucionais de livre manifestação do pensamento e de plena liberdade de associação para fins lícitos.

Subscreve,

O colegiado do Mestrado Interdisciplinar em Humanidades